Não é raro ou incomum ouvirmos discursos críticos de desaprovações, especialmente, a pessoas que expressam a fé cristã e defendem seus princípios e valores. Muitas dessas críticas são vociferadas por representantes políticos, artistas seculares e professores em ambientes acadêmicos. Nesse contexto de opiniões adversas, é oportuno lembrar, aos críticos, que o Brasil é um Estado Laico. Logo, os brasileiros possuem legitima liberdade para expressar suas crenças.
Portanto, é de grande importância sabermos o significado e aplicação dos termos ora citados. Segue então um trecho do livro “A Cristofobia no Século XXI” de Daniel Chagas Torres:
“A primeira distinção que devemos fazer é a diferença entre Estado Laico e Estado Laicista. Podemos ver que erroneamente, muitas pessoas se utilizam da realidade do Estado Laico para rechaçar, subestimar, ignorar ou até mesmo excluir o pensamento religioso do espaço democrático. Tudo isso é meramente fruto da má compreensão do termo laico, que resulta na tentativa de fechar as portas para as vozes religiosas, e traça um paralelo com a perseguição.
Sob o argumento da laicidade, mas encobrindo o laicismo, querem calar a boca dos religiosos em nosso Estado Democrático de Direito. O desejo de alguns é que tudo que tenha feitio ou caracteres religiosos deve ser banido dos espaços públicos, e, especialmente, das decisões do Estado[...] Embora os cristãos sejam o grupo mais perseguido de todo o mundo, não há campanhas governamentais contra a discriminação de que esses são vitimas. A legitima aplicação do Estado Laico remete a uma não intervenção do Poder Público no domínio da religião, justamente pelo respeito ao fenômeno religioso. Porém em nossos dias temos visto a não aplicação dessa realidade, ou seja, sob o argumento da laicidade, tem sido aplicado, encobertamente, o laicismo. Percebemos então, a clara disparidade entre os termos. Faz-se necessário sabermos os significado dos dois termos.
. ESTADO LAICO significa apenas que o Estado não adotará uma religião oficial, não subvencionará uma religião especifica, dará plena liberdade de escolha de religião aos seus cidadãos, inclusive respeitando o direito de não crença dos ateus ou agnósticos. Em NENHUM MOMENTO, está dito que os religiosos estão excluídos de defender suas ideias no campo democrático ou excluídos de poder influenciar no quadro político com seu corpo de valores oriundos de suas crenças. O Estado é Laico, mas a sociedade não. Lembremos que é do povo que emana todo o poder em uma sociedade democrática. Dessa forma, assim como o Estado não é um fim em si mesmo, ele está para servir a sociedade, e não a sociedade para servir o Estado. Toda vez que a personalidade jurídica estatal quer eliminar os valores íntimos da
sociedade, que geralmente se aproxima de seus valores religiosos e de consciência, há um verdadeiro desserviço social.
. ESTADO LAICISTA por sua vez, é o que apresenta aversão as religiões, seus valores, suas manifestações públicas. Isso é totalmente diverso da terminologia “Estado Laico”, e muitos não percebem que estão defendendo o laicismo ao invés do verdadeiro Estado Laico. A expressão ‘LAICISMO’, por seu turno, designaria uma ideologia marcada pelo indiferentismo ou – quando não- por uma aberta hostilidade a religião, visando enclausura-la dentro do mundo da consciência e reduzi-la a um assunto de foro íntimo. Nesse caso, o Estado não apenas se absteria de intervir no domínio religioso, mas adotaria atitudes tendentes a afastar qualquer influência religiosa do espaço público[...] propugnaria pela negação de toda intervenção da Igreja, inclusive dos valores religiosos, na vida social e política”.
Fonte: A Cristofobia no Século XXI – Entendendo a perseguição aos cristãos no terceiro milênio .( paginas 275 e 276).
By Fabiana Ribeiro.
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